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    Termos de Serviço

    Última atualização: Maio de 2026

    1. Introdução

    Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o seu acesso e utilização do website e serviços disponibilizados pela MOMAH International Realty ("MOMAH", "nós", "nosso"). Ao aceder ou utilizar o nosso website, concorda em ficar vinculado a estes Termos. Caso não concorde, por favor não utilize os nossos serviços.

    2. Aceitação dos Termos

    Ao navegar, registar-se, submeter um pedido de informação, ou de qualquer outra forma interagir com este website, reconhece que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos, a nossa Política de Privacidade e Segurança, e quaisquer diretrizes adicionais aplicáveis a serviços específicos.

    3. Os Nossos Serviços

    A MOMAH International Realty é uma agência imobiliária licenciada (AMI-26619) com atividade no Algarve, Portugal. Disponibilizamos listagens de imóveis, consultoria e serviços imobiliários relacionados. Toda a informação sobre imóveis tem caráter meramente informativo e não constitui uma oferta vinculativa nem compromisso contratual.

    4. Elegibilidade

    Deve ter, pelo menos, 18 anos de idade e capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos para utilizar os nossos serviços. Ao utilizar o nosso website, declara e garante que cumpre estes requisitos.

    5. Utilização Permitida

    Concorda em utilizar este website apenas para fins lícitos. Não pode:

    • Utilizar o website de qualquer forma que viole leis ou regulamentos aplicáveis.
    • Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do website, dos nossos sistemas ou bases de dados.
    • Copiar, reproduzir, distribuir ou republicar qualquer conteúdo sem o nosso consentimento prévio por escrito.
    • Utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers, crawlers) para extrair dados sem permissão.
    • Submeter informação falsa, enganosa ou fraudulenta através dos nossos formulários.
    • Interferir com, ou prejudicar, a integridade ou desempenho do nosso website.

    6. Propriedade Intelectual

    Todo o conteúdo deste website — incluindo textos, gráficos, logótipos, fotografias, vídeos, elementos de design e software — é propriedade da MOMAH International Realty ou dos seus licenciadores, e está protegido por leis de direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual. As fotografias dos imóveis possuem marca de água e não podem ser descarregadas, copiadas ou reutilizadas sem a nossa autorização explícita por escrito.

    7. Listagens de Imóveis

    Descrições, preços, disponibilidade e imagens dos imóveis são fornecidos pelos proprietários ou terceiros e considerados precisos à data de publicação. No entanto, a MOMAH não garante a integralidade, exatidão ou disponibilidade atual de qualquer listagem. Toda a informação deve ser verificada de forma independente antes de qualquer decisão ou transação.

    8. Pedidos de Informação e Submissão de Contactos

    Ao submeter um pedido de informação ou formulário de contacto, consente em ser contactado pela MOMAH relativamente ao seu pedido. Tratamos os seus dados em conformidade com a nossa Política de Privacidade e Segurança e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.

    9. Links e Serviços de Terceiros

    O nosso website pode conter links para websites de terceiros ou integrar serviços de terceiros (ex.: mapas, prestadores de pagamentos, analítica). A MOMAH não é responsável pelo conteúdo, políticas ou práticas de qualquer site ou serviço de terceiros. O acesso aos mesmos é por sua conta e risco.

    10. Exclusão de Garantias

    O website e todo o seu conteúdo são disponibilizados "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A MOMAH não garante que o website seja ininterrupto, livre de erros, seguro, ou isento de vírus ou outros componentes nocivos.

    11. Limitação de Responsabilidade

    Na máxima extensão permitida por lei, a MOMAH International Realty, os seus administradores, colaboradores e parceiros, não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes da utilização, ou impossibilidade de utilização, deste website ou de qualquer informação sobre imóveis aqui contida.

    12. Indemnização

    Concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a MOMAH International Realty e as suas afiliadas de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários legais) resultantes da sua violação destes Termos ou do uso indevido do website.

    13. Cessação

    Reservamo-nos o direito de suspender ou cessar o seu acesso ao website a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer conduta que consideremos violar estes Termos ou que seja prejudicial a outros utilizadores, a nós ou a terceiros.

    14. Lei Aplicável e Jurisdição

    Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos será sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Faro, Portugal, sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos de proteção do consumidor que possa ter no seu país de residência.

    15. Livro de Reclamações

    Em cumprimento da legislação portuguesa, encontra-se disponível um Livro de Reclamações Eletrónico em livroreclamacoes.pt. Pode também contactar-nos diretamente através de info@momahrealty.com para qualquer questão.

    16. Alterações a Estes Termos

    Poderemos rever estes Termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre publicada nesta página com a respetiva data de "Última atualização" atualizada. A utilização continuada do website após a publicação de alterações constitui aceitação dos Termos revistos.

    17. Contacto

    Para quaisquer questões relativas a estes Termos de Serviço, contacte-nos:

    MOMAH International Realty

    Licença: AMI-26619

    Email: info@momahrealty.com

    Morada: Almancil, Algarve, Portugal